Os recebíveis cedidos fiduciariamente não se classificam como bens de capital para fins de aplicação da exceção da parte final do §3º do artigo 49
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconhece
Outras mudanças feitas na proposta foram a inclusão de benefícios a clubes de futebol e taxistas e a ampliação de uma contribuição para a Região
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da reforma tributária
As dívidas de taxa de condomínio anteriores ao pedido de recuperação judicial são concursais e devem ser pagas nos termos estabelecidos pelo plano aprovado pelos
A SouthRock Capital –operadora do Starbucks, Subway, Eataly, TGI Fridays e Brazil Airports Restaurants– entrou na noite de 3ª feira (31.out.2023) com um pedido de
