A interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade de veículos com mais de dez anos de fabricação deve ser feita com ressalvas, levando em

Nunes Marques, relator, entende que o parcelamento é um mecanismo de fomento à atividade econômica O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar as

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade