Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
Por Raul Haidar No ano passado, fui a uma repartição da Receita Federal para tomar vista de um processo administrativo de interesse de um cliente
Por Eduardo Jacobson Neto Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que o
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar R$ 200 mil de indenização por abandono afetivo. De acordo com
Por Roberto Duque Estrada Tem-se notícia de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar recursos de contribuintes que discutem a legalidade
Por Bárbara Pombo e Laura Ignacio | De Brasília e São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula
Por Julio Kahan Mandel A Lei de Recuperações Judiciais (LRF) há sete anos vem sendo uma importante ferramenta na reestruturação de empresas viáveis. Aos poucos,