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Recuperação judicial: Correção de créditos pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano

14/07/2023

Decisão é da 3ª Turma do STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir

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Judiciário e Carf livram empresas de IOF sobre operações societárias

13/07/2023

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Americanas podem apresentar bens em juízo para evitar penhora de ativos

13/07/2023

A alienação ou oneração de bens do devedor, em determinados casos, produz resultado positivo ao processo de recuperação da empresa. Nesses casos, a Justiça deve autorizar

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07/07/2023

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05/07/2023

Valores de prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso

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