Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. É a primeira decisão que se tem notícia contra
Em uma discussão sobre cumprimento de obrigações acessórias para o pagamento de PIS e Cofins, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Nesta segunda-feira (1º/5), o Brasil celebra o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas os motivos para comemoração não são muitos, no entendimento
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base
É possível excluir benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o
Representantes de grandes empresas estão preocupados com o tamanho do prejuízo que poderá ser causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança
