A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra

Regra anterior previa apreensão da mercadoria ilegal por, no máximo, 60 dias A Receita Federal vai fechar o cerco contra os importados ilegais. Pelas medidas

No entanto, a questão ainda esbarra na morosidade da Justiça brasileira. Por Lívia Barreira A guerra fiscal entre os estados brasileiros – competição na concessão

A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria. Recentemente, o Tribunal Superior do

Nesse mesmo contexto, o impacto da carga tributária nas micro e pequenas também é maior do que nas grandes companhias Por Fernanda Bompan Enquanto o