Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A Receita Federal arrecadou em 2010, com a contribuição do PIS e da Cofins, R$ 571, 9 bilhões, representando 31,51% da arrecadação total da Receita
A Lei nº 7.713, de 1988, estabelece a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas físicas aposentadas em razão de acidente em
O acerto prevê que, não só os funcionários da entidade internacional, mas também os prestadores de serviços temporários têm direito às vantagens. A remuneração dos
O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo.
Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento. Por Lorenna Rodrigues A Receita Federal deverá reabrir
O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido. Por Maíra Magro A 2ª