STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Fernando Torres A consolidação proporcional – linha a linha – de “joint ventures” não será mais permitida no padrão contábil internacional. A decisão consta de
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado. Quando tem início a relação de emprego, o empregador passa a ter obrigação de
Maíra Magro e Adriana Aguiar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está adotando medidas rígidas contra escritórios estrangeiros que atuam no
Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com 163 ações regressivas contra empresas para reaver despesas
João Villaverde Depois de assistir ao domínio do setor de serviços na proposição de ideias para desoneração da folha de pagamentos, a indústria finalmente encaminhou
Uma agroindústria do Rio Grande do Sul obteve sentença que garante a realização de compensações de créditos de PIS e Cofins para quitação de tributos