Medida consta de projeto de Reforma Tributária do governo para ampliar competitividade Simone Cavalcanti O governo federal quer acelerar a devolução dos créditos tributários gerados
Maíra Magro Os Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não
Por Robson Pereira A legislação brasileira define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
Os lucros dos principais bancos do país poderiam ter sido 25% maiores em 2009, com uma diferença positiva de R$ 8,7 bilhões, caso as instituições
Trata-se de REsp em que se discute a legalidade do § 3º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 6/2009-PGFN/RFB, que regulamentou a Lei n.
O serviço, oferecido pela Receita desde 2006, é gratuito Com o fim da temporada de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda,
