O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por

Medida visa reduzir custo e incentivar os pagamentos de débitos; imposto é de 3% ao ano A Receita Federal decidiu facilitar a renegociação de crédito

É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os servidores inativos não são sujeitos ao desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória.

Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de Divergência nº 11, de 2011, da Coordenação-Geral

EDUARDO RODRIGUES – Agencia Estado BRASÍLIA – A Receita Federal publicou hoje (13.05) no Diário Oficial da União uma instrução normativa determinando três exceções para