O Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no Estado do Piauí, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 11372), com pedido

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir, em breve, quais seriam os critérios para que a Fazenda Nacional aplique o perdão

A Fazenda de São Paulo comemora uma decisão que considera emblemática para efetivar a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação. Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou

Publicada no Diário Oficial em fevereiro, a Portaria nº 8, da Secretaria de Comércio Exterior, regulamenta os aspectos operacionais para a concessão do drawback integrado

Uma nova sentença da Justiça Federal derrubou o principal argumento da Fazenda Nacional para a manutenção da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural