De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a “contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.

Preocupado com o valor justo de seus ativos? Aguardem uma nova resolução do Banco Central determinando que as instituições financeiras passem a adotar a contabilidade

A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial O Supremo Tribunal Federal (STF)

O precatório não se equipara a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, e por isso a Fazenda Pública pode recusar a oferta

Para o juiz convocado, não há dúvidas de que a reclamante estava exposta a agentes biológicos nocivos à saúde Ainda que a limpeza de locais

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às empregadoras O posto de combustível, para fins de concessão