CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido…
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O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
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A 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu que quatro empresas, fornecedoras de refeições a escolas e hospitais do Distrito Federal, possam aproveitar créditos
Arnaldo Galvão A fiscalização da Receita Federal promete jogo duro para os grandes contribuintes no segundo semestre. O maior desafio, segundo o subsecretário Henrique Jorge
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A meta do superávit primário do Brasil em 2009 foi reduzida de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo divulgou o Ministério da