CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido…
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O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
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De acordo com a consultoria, em Camarões, segundo colocado na pesquisa, empresas trabalham 1 400 horas por ano para quitar tributos, a metade do necessário
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Contribuintes com débito em dívida ativa terão a partir desta semana uma oportunidade para “limpar o nome” sem burocracia. A Secretaria da Fazenda informa que
Por Alessandro Cristo O sócio só pode ser responsabilizado por débitos da empresa se a personalidade jurídica for desconsiderada. O entendimento, consolidado desde 2005 pelo
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Com o objetivo de amenizar um pouco os efeitos da crise financeira internacional, foi publicada, no dia 16 de dezembro de 2008, a Medida Provisória