TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
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Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…
Maria Luíza FilgueirasSão Paulo, 2 de Fevereiro de 2009 – As medidas tomadas pelo governo federal no apagar das luzes de 2008 estão fazendo barulho
O estado não pode cobrar ICMS sobre a reserva de potência de energia. O imposto incide apenas sobre a energia consumida de fato. A decisão
Começo de ano é hora de limpar as gavetas. Afinal, quem não tem a sensação de alívio ao se livrar dos papéis velhos? Nessa hora
A arrecadação federal começou o ano passado com aumento recorde, puxado pelo crescimento da economia, e terminou em dezembro com resultado negativo, como mais uma
A carga tributária de 2008 somou 35,15% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo os cálculos do especialista em contas públicas Amir Khair, feitos a pedido