Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
Durante as últimas décadas, virou quase chavão dizer que Curitiba é exemplo em planejamento urbano, soluções para o transporte coletivo e planos de preservação do
O prazo para a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser prorrogado para o dia 1º de dezembro, para os setores que seriam obrigados
por Maria Fernanda Erdelyi Está empatado o julgamento que irá definir se as indústrias têm direito a crédito do IPI em relação aos valores recolhidos,