Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Organizações da sociedade civil podem reunir informações sobre processos judiciais e administrativos de candidatos a cargos eletivos e publicá-las na forma de bancos de dados
O Projeto de Lei 3401/08, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual
Desde 2005, a Fazenda Nacional estuda a possibilidade de enviar o nome dos contribuintes inadimplentes a cadastros de proteção ao crédito. O foco sempre esteve