Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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O Plenário do STF reconheceu que há repercussão geral na questão sobre o artigo da Lei 9.718/98, que majorou de 2% para 3% sobre o
Entre as novas súmulas aprovadas recentemente pela Primeira Seção está a de número 350, segundo a qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) não
O Supremo Tribunal Federal recebeu da Procuradoria Geral da República parecer pelo arquivamento ou, se vier a ser julgada no mérito, pela improcedência da Ação
O julgamento de duas liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado está sendo encarado por tributaristas e contribuintes como uma possível