A prática do jogo do bicho é contravenção penal. Não há como reconhecer validade a contrato de trabalho em atividade ilegal. Em decisão da Primeira

Embora a jurisprudência reconheça que o contagem do prazo de prescrição começa a partir do término do aviso prévio, tal entendimento não se aplica aos

Josette Goulart, de São Paulo11/01/2008   A legislação que alterou as regras contábeis previstas na Lei das Sociedades Anônimas e que obriga as empresas limitadas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou concessão de pensão por morte a cônjuge de rurícola, na qualidade de dependente previdenciário. Trata-se de

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se posicionou à favor da utilização integral dos créditos do Imposto sobre Circulação de

Acusado de furtar mercadorias da loja onde trabalhava, empregado foi humilhado, ameaçado e coagido. Interrogado de manhã até à noite por três supervisores da área