Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu de recuperação judicial duas agravadas que não comprovaram exercício da

Empresa que se dedica à produção, gravação e distribuição de vídeos e filmes destinados ao comércio em geral ou à solicitação de encomendas feitas por

O Grupo Eternit anuncia que o seu Plano de Recuperação Judicial foi aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada ontem em São Paulo. Os termos

A Receita Federal informou, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira em Caxias do Sul, o início da primeira fase da Operação Tio Patinhas em municípios da