O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na recuperação judicial. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os

O juiz federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª Vara Federal de Limeira, afastou a exigibilidade dos créditos tributários do Pis e Cofins da base de

A Avianca, companhia aérea em recuperação judicial, não terá mais de devolver 10 aeronaves a uma empresa de arrendamento. A suspensão do processo de devolução

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal

Edward Lampert, gestor de fundos de hedge, superou o lance da Abacus Advisory que previa fechar todas as lojas da Sears e vender o inventário.

Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária.