A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar, após ação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), viabilizando a

‘Conselhinho’ manteve da CVM ao entender que empresa e auditor fizeram previsões em FIDC de forma ‘duvidosa’

Para magistrado, não ficaram demonstradas benfeitorias exigidas pela lei que justifiquem a cobrança.

A definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) reduziu multa aplicada à KPMG Auditores Independentes e diminuiu o tempo de inabilitação imposto a três