STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Instituto antigo e utilizado desde a sua implantação como forma de coibir a sonegação, o regime do ICMS Substituição Tributária, quando todo o imposto devido
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a
Pela terceira vez consecutiva, a ministra Assusete Magalhães impediu a continuação do julgamento do processo que definirá o conceito de insumo previsto na legislação do
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de
Com o objetivo de fechar o cerco em operações financeiras ligadas a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, a Receita Federal