Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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Nesta decisão nada há de inédito ou inovação, somente o estrito cumprimento da lei. Em setembro do ano passado, publicou-se o resultado do julgamento sobre o
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode livrar o Itaú de pagar uma dívida fiscal de R$ 775,8 milhões. O montante consta
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Empresa localizada no Norte do Paraná alega aguardar autorização da Justiça para retomar processo de recuperação judicial.
A Justiça de São Paulo adiou análise sobre recuperação judicial do grupo UTC Participações e determinou, nesta segunda-feira (24/7), que a KPMG avalie se todas
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel