Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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O presidente executivo da Oi, Marco Schroeder, acredita que o processo de recuperação judicial da operadora, o maior da história do Brasil, esteja concluído até
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Processo envolve a privatização do Banespa; banco diz que vai recorrer à Justiça. O corrida há mais de 15 anos, a privatização do Banespa foi pauta
Ao receber pedido de recuperação judicial, o juiz deve se limitar a analisar se os documentos estão em conformidade com os artigos 48 e 51
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