Este é o momento de voltarmos nossa atenção para a Lei Complementar nº 214/2025, que inaugura o IBS e a CBS, para refletirmos: “Agora, agora
Por considerar o plano de recuperação inviável, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou na última quinta-feira (23/1) a falência do hotel LSH Barra, localizado
O ano de 2024 bateu o recorde histórico do número de pedidos de recuperação judicial no Brasil. Segundo dados da Serasa Experian, 2.273 empresas entraram
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma ação trabalhista quando a empresa devedora
