Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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Com diversas alterações ao texto original, a comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (3/5), relatório sobre a Medida Provisória 766/2017, que permite o parcelamento
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Mudanças entram em vigor ainda neste mês. A partir de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda vai automatizar o controle de regimes especiais relativos ao
O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse ser positiva a iniciativa do governo de criar uma medida provisória que vai permitir a conversão de R$
Varejista de vestuário teve acatado o pedido pela 1ª Vara Cível. Em 60 dias, precisa apresentar plano para pagar bancos e fornecedores. A Justiça deferiu na