Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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A rede de farmácias Mais Econômica ingressou, nesta terça-feira, com pedido de recuperação judicial para tentar ganhar oxigênio na luta contra dificuldades financeiras. A solicitação
São dedutíveis do Imposto de Renda os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho, ainda que maior de 21 anos, em acordo homologado pelo
Empresa é uma das mais importantes do Amapá. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital,
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento ao apelo de uma contribuinte e,
Os pedidos de recuperação judicial aumentaram em 100% no 1º trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado em Mato Grosso.
Conselho manteve cobrança fiscal de R$ 4 bilhões à companhia e seus acionistas. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu nesta terça-feira (11/04) que ocorreram fraudes