Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. A Receita Federal utiliza informações de
Aumento de pedidos de falência também foi constatado no comparativo de 12 meses, segundo Boa Vista SCPC.
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Em 09/03, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um importantíssimo julgamento, RE 574.706, relativo à questões tributárias, e cujos valores envolvidos são muito significativos. Trata-se
O servidor público que tiver interesse, direto ou indireto, na matéria tratada no processo administrativo fica impedido de atuar nele. Com base nessa regra, determinada
Negar o pedido de impugnação de lançamento de tributo junto ao fisco apenas porque foi feito pelo procurador da empresa é excesso de formalismo e