Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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Por Alessandro Cristo Apesar de se aplicar apenas ao caso concreto levado ao Supremo, a última decisão da corte que tirou do fisco o poder
Corrigindo uma falha operacional que ocorreu em 30/11/2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas aos contribuintes
Maíra Magro Numa sinalização clara de que não vai admitir a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem 14 leis e decretos de
Arthur Rosa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem decisão do presidente Cezar Peluso que cassou liminar dada a dois bacharéis de direito
Por Alessandro Cristo Apesar de ter colocado um ponto final na discussão sobre os benefícios tributários concedidos unilateralmente pelos estados na guerra fiscal, a decisão
Por Alessandro Cristo Enquanto a batalha pelo acesso à movimentação bancária dos contribuintes pelo fisco sem autorização da Justiça espera uma decisão definitiva, a Receita