A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma gratificação

O Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta quarta-feira (25/10), anular uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por enxergar indícios de

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já tem maioria para manter o cancelamento do registro especial de uma fabricante de

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até

Juliano Lourenço, advogado Por fatores variados, que transitam entre o interesse político e o ímpeto arrecadatório estatal, o sistema tributário nacional amarga séria complexidade, por

O impacto do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins está mais próximo de ser