Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A empresa produz linha de sucos integrais em Pacajus. Decisão permite a continuidade das atividades da companhia. A 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região
A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de
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Falta de declaração de impedimento por conselheiro levou à nulidade de decisão tomada em 2011. Pela primeira vez na história do tribunal, o Conselho Administrativo
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Um grupo de acionistas minoritários da catarinense Teka, acusa a companhia de “esconder informações relevantes” sobre a renegociação de dívidas fiscais e negociação da venda