As turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convergiram, no último ano, para a interpretação de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de
Acionistas minoritários de empresas não têm legitimidade ativa ou interesse de agir para propor ação individual quando relatam ter sofrido danos que prejudicaram também várias
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Presidente do tribunal revogou suspensão do decreto de Temer que prevê arrecadar R$10,4 bi. Em sua decisão que retomou o aumento dos combustíveis, o desembargador
