Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a pagar o adicional de periculosidade a
Pelas indicações que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dado recentemente, a minuta de mudanças na Lei de Recuperação Judicial, em gestação há pelo
A Teka informou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar as negociações de ações da companhia na B3 (ex-BM&FBovespa) a partir do dia 25 deste mês.
As despesas com o processo de recuperação podem não inviabilizar a existência de empresa mas comprometer o desenvolvimento de suas atividades.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram
A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul vai repassar ao Ministério Público do Trabalho toda e qualquer informação de delito de trânsito que