Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
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Empresa era acusada de segregar atividades em duas empresas para pagar menos tributos. Em julgamento realizado no último dia 6, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Só no primeiro ano da Lava Jato, mais de 250 construtoras foram àJustiça para tentar manter os negócios. A paralisação de obras é um problema crônico
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Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas
Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos
TJ obrigou construtora a separar suas dívidas das que são relacionadas aos empreendimentos em desenvolvimento. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai