Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros
A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. Até as 17 horas hoje (23/3), 5.153.440 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita.
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Alcides Wilhelm, advogado O êxito de um processo de recuperação judicial ou extrajudicial passa, com absoluta certeza, pela identificação do momento ideal para a sua
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