Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria da Fazenda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (15/3) a condenação criminal do empresário Marcelo Domingues de Freitas Castro por sonegação de impostos,
Em julgamento histórico de nossa Corte Suprema ocorrido em 15/03/2017, a maioria dos ministros votaram no RE 574.706 pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma do
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica do encargo de 20% para fins