Novo ministro da Fazenda pede que RFB automatize declaração do IR e acabe com preenchimento manual
O Ministério da Fazenda quer avançar na automatização da declaração anual do Imposto de Renda, substituindo gradualmente o preenchimento manual por…
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Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de…
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Com a repressão estatal à adulteração de combustíveis, este tipo de fraude deixou de ser tão disseminada como há dez anos. Em São Paulo, por
O programa de fidelidade Multiplus venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processo no qual discutia cobrança de PIS e Cofins. A Receita Federal
Se tratado contra a bitributação não possui dispositivo antiabuso, não é possível estender essa regra via analogia a um caso ocorrido sob essa norma. Além
Wow Nutrition busca se prevenir contra pedido de falência feito por fornecedoras. A Wow Nutrition Indústria e Comércio, detentora de marcas como o suco Sufresh e o chá Feel Good,
A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971, não cria bitributação e foi recepcionada pela Constituição de 1988. Essa foi a tese definida pelo Supremo Tribunal
Empresa ficou conhecida pelo episódio dos “Airbags Mortais”. A empresa que foi responsabilizada pelo maior movimento de recall da história da indústria automotiva e também acusada